PENA DE MORTE NO MUNDO

CONVENÇÃO EUROPÉIA DOS DIREITOS DO HOMEM
1º de março de 1985

Artigo 1º - A pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado.

Artigo 2º - Um Estado pode prever na sua legislação a pena de norte para atos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições. Esse Estado comunicará ao Secretário Geral do Conselho da Europa as disposições correspondentesda legislação em causa.

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Até 1995,na Europa, a pena de morte ainda era mantida ( em tempos de paz), na Bélgica, Bielorrussia, Chipre, Grécia, Irlanda, Liechenstein e Turquia . Atualmente, apenas a Bielorrussia mantém a pena de morte, na Europa.

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Atualmente, a China é o país que concentra o maior número de execuções judiciais com 5 mil execuções em 2006 (foram 5.628 no total mundial), segundo relatório didulgado pela Organização Não Governamental Italiana, ¨Ninguém toque em Caim¨. Em conjunto, China, EUA, Irã, Iraque , Paquistão e Sudão, são os países que concentram o maior número de execuções de penas de morte judiciais, havendo uma tendência de baixa no número de execuções nos demais países onde a pena de morte ainda é prevista legalmente. No início deste século, 99 países ainda utilizavam a pena de morte judicial e apenas 36 países a tinham abolido. Em 2006, 27 países aplicaram efetivamente 5.628 penas de morte, sendo que em 2005 foram 24 os países que executaram 5.494 sentenças de morte . Em 2009, já são 146 os países que proibem oficialmente a pena de morte.

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Apedrejamento

Irã (177 execuções em 2006), Nigéria, Paquistão ( 82 execuções em 2006, a maioria por enforcamento)) e Arábia Saudita

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Cadeira elétrica

Estados Unidos ( 53 execuções em 2006)

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Decapitação
Arábia Saudita, China e Iraque.

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Forca
Estados Unidos, China, Paquistão, Sudão e Iraque ( 65 execuções em 2006).
* desde 1996 não é executada nos EUA, é atualmente o único país do continente americano a legalizar a pena de morte judicial.
* Em 2006 ocorreram 80 execuções na África, sendo 65 no Sudão.

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Fuzilamento
Cuba, Estados Unidos, China, Somália, Taiwan, Uzbequistão e Vietnã.

No Brasil, pelo Código Penal Militar, é previsto a pena de fuzimento, em tempos de guerra.


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Injeção Letal

China e Estados Unidos ( é prevista em 37 dos 38 Estados onde há pena de morte)
Em 2006 segundo dados oficiais, em 12 Estados dos EUA, forão executadas 53 pessoas .
Na China, a pena de morte ainda é prevista legalmente em 68 tipos de infrações penais, em franca desproporção entre conduta ( muitas sem violência) e pena aplicada.

Na China, as execuções de morte judicial são tratadas como segredo de Estado, o que faz oscilar em muito o número oficial de vítimas da pena de morte. Em 2006, a Anistia Internacional computou que a China executou 1.770 pessoas por injeção letal ou fuzilamento, sendo que o total real pode variar entre 7.000 e 8.000 pessoas executadas na China.
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Relatório da Anistia Internacional referente a 2007:

Condenações à morte................. execuções


China......... 1.860 condenações ................... 470 execuções

Paquistão .... 307 ¨ ................... 135 execuções

Argélia ..... 271 ¨ ...................

Iraque ...... 199 ¨ ................... 33 execuções

Estados Unidos 100 ¨ ................... 42 execuções

Índia ........ 100 ¨ ...................

Bangladesh .... ¨ . ................. 93 execuções

Vietnã ..... 83 ¨ ................... 25 execuções

Mongólia ...... 45 ¨ ...................

Egito ........ 40 ¨ ...................

Rep. Dem.Congo .. 24 ¨ ...................

Iêmen ........... ¨ ................... 15 execuções

Afeganistão ..... ¨ ................... 15 execuções

Líbia ........... ¨ ................... 9 execuções

Japão ........... ¨ .................... 9 execuções

Síria ........... ¨ .................... 7 execuções

Sudão ........... ¨ .................... 7 execuções


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* Mongólia e Malásia não divulgaram nenhuma informação sobre execuções de sentenças de morte.

* Irã, Arábia Saudita e Iêmen executaram em 2007, pessoas acusadas por fatos ocorridos quando elas tinham menos de 18 anos.

* A ¨Fundação Dui Hua¨, com sede nos Estados Unidos, estima que em 2007, 6.000 pessoas tenham sido executadas pela China.




( E então, vamos debater sobre essas coisas?)