DEBATE ATUAL - PENA DE MORTE ( BOBBIO)

NORBERTO BOBBIO ¨A Era dos Direitos¨ed.Campus 3ª tiragem 2004 pág. 184 a 205

¨ Os efeitos da pena de morte não são nem de longe comparáveis aos dos massacres cotidianamente perpetrados no mundo.¨

Pena de morte judicial e

pena de morte extra-judicial ( ESQUADRÕES DA MORTE; SERVIÇOS SECRETOS; POLÍCIA (sob o argumento da legítima defesa; MÃO MISTERIOSA (dentro das prisões);CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO E TRABALHOS FORÇADOS.

¨A DIFERENÇA ENTRE MATAR E DEIXAR INTENCIONALMENTE MORRER NÃO É MORALMENTE RELEVANTE¨.

Justificação da Guerra , ou do exercício da violência por parte de indivíduos ou grupos em cujas relações vigora apenas um princípio regulador dos conflitos, a autotutela.

¨Uma vez admitida em certos casos a licitude da guerra, decorre a licença , embora dentro de certos limites, de matar.¨

¨Segundo o princípio aristotélico, ¨O todo está acima das partes¨

Santo Tomás: ¨Cada parte está ordenada ao todo como o imperfeito ao perfeito(...) Por causa disso, vemos que , se a extirpação de um membro é benéfica à saúde do corpo humano em seu todo (...), é louvável e salutar suprimí-lo. Ora, cada pessoa considerada isoladamente coloca-se em relação à comunidade como a parte em relação ao todo. Por conseguinte, se um homem constitui perigo para a comunidade, (...) é louvável e salutar maté-lo para salvar o bem comum.¨

¨Dir-se-ia que a maioria dos legisladores, antes da grande batalha iluminista, seguiam a linha de DRÁCON, o qual,perguntado sobre os motivos de sua severidade, respondera que a pena de morte era justa para os pequenos ladrões e que, para os outros crimes mais graves, ainda não encontrara, infelizmente, uma pena maior.¨( á partir de Beccaria, tornou-se objeto de discussão não só saber se a pena de morte é eticamente lícita, mas também se é realmente a maior das penas.¨

¨O debate atual sobre a pena de morte, se insere no debate sobre o direito à vida(....) que compreende, além do tema do direito à vida em sentido estrito, ( ou seja, do direito de não ser morto), também o dirito de nascer ou de ser deixado à luz, o dirito de não ser deixado morrer e o direito de ser mantido em vida ou direito à sobrevivência.¨

Na contrapartida, ¨Já que não há direito de um indivíduo sem o correspondente dever de outro, e já que todo dever pressupõe uma norma imperativa, o debate sobre as quatro formas em que se explicita o direto à vida remete ao debate sobre o fundamento de validade e, eventualmente sobre os limites do dever denão matar, de não abortar ( ou de não provocar o aborto), de socorrer quem está em perigo de vida, de oferecer os meios mínimos de sustento a quem deles é carente.¨


¨A pena de morte é o assassinato legalizado, ou homicídio com justa causa ou ainda, homicídio legal.¨

¨Os defensores da pena de morte sustentam a tese da pena como retribuição, enquanto os defensores da abolição da pena de morte, defendem a tese da pena como prevenção.¨

( E então, vamos debater sobre essas coisas? )