NORBERTO BOBBIO

CONTRA A PENA DE MORTE

NORBERTO BOBBIO¨A Era dos Direitos¨, Editora Campus, 3ª tiragem - 2004, pág.168/ 183


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A pena de morte tem sido uma instituição milenar e o debate sobre sua abolição, de tão recente, mal começou .

Na antiguidade, Platão defendeu a pena de morte, ¨se demonstrar que o delinquente é incurável, a morte será para ele o menor dos males¨. Falando sobre homicídas voluntários, Platão afirma que eles devem ¨necessariamente pagar apena natural¨, ou seja ¨a de padecer o que fizeram¨

¨Esse princípio da reciprocidade é dos pitagóricos, mais antiga ainda, portanto, que Platão).


¨Até mesmo uma religião da não-violência, que sobretudo nos primeiros séculos, levantava o problema da objeção de consciência do serviço militar e à obrigação de portar armas, uma religião que tem por inspirador divino um condenado à morte, jamais se opôs substantivamente à prática da pena capital¨.

¨No iluminismo, no coração do século XVIII... a importância histórica - que nunca será suficientemente sublimada - do famoso livro de Beccaria (1764), trata-se da primeira obra que enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais¨

Beccaria: ¨Um dos maiores freios contra os delitos não é a crueldade das penas, mas a infalibilidade dessas, e , por conseguinte, a vigilância dos magistrados, e a severidade de um juiz inexorável, a qual, para ser útil à virtude, deve ser acompanhada de uma legislação doce.¨

¨ Suavidade das penas. Não é necessário que as penas sejam cruéis para serem dissuasórias. Basta que sejam certas.¨

¨Beccaria introduz também um segundo princípio, além da certeza da pena: a intimidação nasce não da intensidade da pena, mas de sua extensão, como é o caso, por exemplo, da prisão perpétua. A pena de morte é muito intensa, ao passo que a prisão perpétua é muito extensa. Portanto, a perda perpétua total da própria liberdade tem mais força intimidatória do que a pena de morte.¨

¨Ambos os argumentos de Beccaria são utilitaristas, no sentido de que contestam a utilidade da pena de morte. (¨nem útil nem necessária¨) .

¨A esses argumentos Beccaria aduz um outro... que hoje foi em grande parte abandonado, trata-se do chamado argumento contratualista, que deriva da teoria do contrato social ou da origem convencional da sociedade política. Esse argumento pode ser assim enunciado: se a sociedade política deriva de um acordo dos indivíduos que renunciam a viver em estado de natureza e criam leis para se proteger reciprocamente, é inconcebível que esses indivíduos tenham posto à disposição de seus semelhantes também o direito à vida. ¨



¨Grande parte da fama do livro de Beccaria se deve sobretudo ao fato de que foi acolhido favoravelmente por Voltaire. Beccaria era um ilustre desconhecido, ao passo que na pátria das luzes, que era a França, Voltaire era Voltaire.¨

¨A primeira lei penal que aboliu a pena de morte, foi a lei toscana de 1786.¨

¨Na Rússia de Catarina II, em 1765, ou seja, imediatamente após a publicação do livre de Beccaria, pode-se ler o seguinte ( na célebre instrução): ¨A experiência de todos os séculos prova que a pena de morte jamais tornou uma nação melhor¨... portanto, se demonstro que, no estado ordinário da sociedade, a morte de um cidadão não é nem útil nem necessária, terei feito vencer a causa da humanidade.¨

¨... apesar do sucesso literário do livro junto ao público culto, não só a pena de morte não foi abolida nos países civilizados,mas a causa da abolição tampouco estava destinada apredominar na filosofia da época.¨

¨Rousseau, no Contrato Social, que saiu em 1762, dois anos antes do livro de Beccaria, no Capítulo intitulado : `Do direito de vida e de morte` refutou antecipadamente o argumento contratualista. Não é verdade, disse ele,que o indivíduo, ao se acordar com os outros para construir o Estado, reserve-se um direito à vida em qualquer caso: ¨É para não ser vítima de um assassino que alguém consente em morrer caso venha a ser assassino¨. Portanto, a atribuição ao Estado do direito à própria vida serve não para destruí-la, mas para garanti-la contra o ataque dos outros.¨

Kant e Hegel, os dois maiores filósofos da época,um antes , outro depois da Revolução Francesa - , defendem uma rigorosateoria retributiva da pena e chegam à conclusão de que a pena de morte é até mesmo um dever.¨

Kant - partindo da função retributiva da pena, segundo a qual a função da pena não é prevenir os delitos, mas simplesmente fazer justiça, ou seja, fazer com que haja uma perfeita correspondência entre o crime e o castigo - afirma que o dever da pena de morte cabe ao Estado, e é um imperativo categórico,não um imperativo hipotético, fundado na relaçao meio-fim.¨ e continua Kant: ¨Se ele matou,deve morrer. Não há nenhum sucedâneo, nenhuma comutação de pena que possa satisfazer a justiça. Não há nenhuma comparação possível entre uma vida, ainda que penosa, e a morte; e, por conseguinte, nenhuma outra compensação entre o delito e a punição, salvo a morte juridicamente infligida ao criminoso, mas despojada de toda maldade que poderia, na pessoa de quem a padece, revoltar a humanidade.¨

¨Hegel vai além. Depois de ter refutado o argumento contratualista de Beccaria, negando que o Estado possa nascer de um contrato, afirma que o delinquente não só deve ser punido com uma pena correspondente ao crime cometido, mas tem o direto de ser punido com a morte, já que somente a punição o resgata e é somente através dela que ele é reconhecido como ser racional ( aliás, ele é `honrado`, diz Hegel. Num adendo, porém, Hegel teve a lealdade de reconhecer que a obra de Beccaria teve, pelo menos, o efeito de reduzir o número de condenações à morte.¨

¨O infortúnio quiz que, enquanto os dois maiores filósofos da época continuavam a defender a legitimidade da pena de morte, um dos maiores defensores de sua abolição tivesse sido, como se sabe, Robespierre.¨

¨Robespierre, o mesmo que iria pasar à história, na época da Restauração (a época em que Hegel escreveu sua obra), como o maior responsável pelo terror revolucionário, pelo assassinato indiscriminado ( de que ele próprio foi vítima, quase que como para demonstrar a inexorabilidade da lei segundo a qual a¨revolução devora os seus próprios filhos, a violência gera violência, etc.)¨

¨Robespierre, num famoso discurso à Assembléia Constituinte, de maio de 1791, contém uma das condenações mais convincentes, do pontode vista da argumentação, da pena de morte. Ele refuta em primeiro lugar o argumento da intimidação, afirmando não ser verdade que a pena de morte seja mais intimidadora do que as demais penas; e aduzia o exemplo quase ritual, já utilizado por Montesquiel, do Japão: na época, afirmava-se que, embora as penas aplicadas no Japão fossem atrozes, o Japão era um país de criminosos¨¨Depois, além desse argumento,refuta também aquele, fundado na justiça. Finalmente, aduz o argumento - que Beccaria não recordara - da irreversibilidade dos erros judiciários. Todo o discurso se inspira no princípio de que a suavidade das penas, é prova de civilização.

¨O debate sobre a pena de morte não visou somente à sua abolição: num primeiro momento, dirigiu-se para a limitação dessa pena a alguns crimes graves, especificamente determinados; depois, para a eliminação dos suplícios ( ou crueldades inúteis), que via de regra a acompanhavam; e num terceiro momento, para a supressão de sua execução pública.... na Inglaterra, no início do século XVIII, ainda eram mais de duzentos os casos, entre os quais até mesmo o de crimes hoje punidos com poucos anos de prisão.¨

¨A execução não se realiza mais à vista do público, ainda que o eco de uma execução capital na imprensa - e não se deve esquecer que, num regime de libErdade de imprensa, tem amplo espaço e difusão a imprensa sensacionalista. - substitua a presença do público na praça, diante do patíbulo¨.

¨Sobre a vergonha da publicidade como argumento contra a pena de morte, gostaria de me limitar a recordar as invectivas de Victor Hugo, que por toda a vida a combateu apaixonadamente, com toda a potência do seu estilo eloquente ( ainda que hoje nos possa parecer grandiloquente). Recentemente, foi publicado na França um livro que recolhe os escritos de Victor Hugo sobre a pena de morte: uma fonte de citações. Da leitura dessas páginas, resulta que ele batalhou, da juventude à velhice, contra a pena de morte, em todas as ocasiões, inclusive como político, mas também através dos escritos, das poesias e dos romances. As invectivas quase sempre partem da visão ou da descrição de uma execução.¨

¨Em Os Miseráveis, ele escreveu : ¨O patíbulo, quando está lá, erguido para o céu, tem algo de alucinante. Alguém pode ser indiferente quanto a pena de morte e não se pronunciar, não dizer nem sim nem não; mas isso só enquanto não viu uma guilhotina. Quando vê uma, o abalo é violento: ele é obrigado a tomar partido a favor ou contra¨.

¨Hugo recorda, que quando tinha dezesseis anos, viu uma ladra que um carrasco marcava com ferro em brasa: ¨Ainda conservo no ouvido, quarenta anos depois, esempre conservarei na alma, o espantoso grito da mulher. Era uma ladra; mas, a partir daquele momento, tornou-se para mim uma mártir.¨


( E então,vamos debater sobre essas coisas? )